O deputado estadual Eduardo Mantoan (PSD) é autor de duas importantes leis promulgadas no Diário Oficial do Estado, que ampliam os direitos para as mulheres em situação de vulnerabilidade, no Tocantins.
A Lei nº 5.010/2026 atualiza a legislação já existente para assegurar direitos às mulheres que enfrentam perda gestacional e neonatal. A nova redação amplia o alcance da norma, garantindo que esses direitos sejam respeitados não apenas nos serviços públicos, mas também nos estabelecimentos privados de saúde contratados ou conveniados ao Sistema Único de Saúde (SUS). A medida promove o acolhimento, a humanização do atendimento e a dignidade dessas mulheres em um momento de profunda dor.
Já a Lei nº 5.011/2026 institui a Semana Estadual da Maternidade Atípica, a ser realizada anualmente na terceira semana de maio. A iniciativa tem como objetivo promover políticas públicas de apoio às mães atípicas, aquelas que cuidam de filhos com deficiências, síndromes ou condições que exigem atenção especial. A lei prevê ações como capacitação de profissionais, promoção de debates, realização de eventos e incentivo à criação de políticas voltadas à saúde mental e ao suporte social dessas mães.
Para Mantoan, as duas leis representam avanços significativos na rede de proteção dos direitos das mulheres. “Nosso compromisso é garantir que nenhuma mulher se sinta desamparada. Seja no luto pela perda de um filho ou nos desafios da maternidade atípica, o Estado precisa estar presente com políticas públicas efetivas e sensíveis”.