A falta de médicos no Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) de Palmas virou objeto de apuração no Tribunal de Contas do Estado (TCE-TO) após denúncia do vereador Vinicius Pires (Republicanos), nome da oposição a gestão do prefeito Eduardo Siqueira Campos (Podemos). O caso reúne relatos de escalas incompletas, ambulâncias sem funcionamento e risco de interrupção no atendimento de urgência da capital.
Segundo a representação, o problema se arrasta desde o início de 2025 e estaria ligado à defasagem na remuneração de plantões e horas extras, o que teria provocado saída de profissionais e reduzido a cobertura do serviço. O documento também levanta dúvidas sobre o uso de recursos destinados ao custeio do Samu, com possível falha de planejamento orçamentário.
O processo está sob relatoria do conselheiro José Wagner Praxedes. Em despacho publicado no Boletim Oficial, o tribunal decidiu não analisar, por ora, pedidos de medida cautelar, como a determinação imediata de recomposição do quadro médico, por ausência de provas suficientes neste momento.
Apesar disso, o TCE abriu fase de instrução e determinou a notificação da secretária municipal de Saúde, Dhieini Caminski, que terá prazo de 15 dias úteis para apresentar esclarecimentos e documentos.
Entre as informações solicitadas estão o número atual de médicos vinculados ao Samu, registros de desligamentos nos últimos 12 meses, escalas completas, lista de ambulâncias em operação e paradas por falta de profissionais, além dos valores pagos em horas extras e plantões. Também foi requisitada a comprovação dos repasses recebidos para manutenção do serviço.
A área técnica do tribunal indicou que a análise de eventuais medidas mais duras depende da documentação a ser apresentada pela gestão municipal. A depender das respostas, o caso pode avançar para apuração de responsabilidade de gestores e eventual aplicação de sanções.
Histórico do serviço
Implantado em 2005, o Samu de Palmas completou duas décadas de funcionamento em 2025. Ao longo desse período, o serviço ampliou a cobertura e passou a atender, além da capital, municípios como Miranorte, Porto Nacional, Paraíso do Tocantins, Novo Acordo e Lajeado, segundo dados da própria Secretaria Municipal de Saúde.
A estrutura integra a rede de urgência e emergência do SUS e atua no atendimento pré-hospitalar, com equipes responsáveis por estabilizar pacientes e encaminhar casos para unidades de saúde.
Risco operacional
Na denúncia, o vereador sustenta que a redução do quadro médico tem impacto direto no funcionamento das ambulâncias e na capacidade de resposta do Samu, serviço considerado essencial para atendimentos de urgência e emergência. O documento menciona risco concreto à continuidade do atendimento e à segurança da população.
O processo segue como expediente no TCE até a conclusão da fase de coleta de informações.
Outro lado
A reportagem procurou a Secretaria Municipal de Saúde de Palmas e questionou sobre os pontos levantados no processo, incluindo a situação atual do quadro de médicos, funcionamento das ambulâncias e eventual plano para recomposição das equipes. Confira o que a Semus diz:
A Secretaria Municipal da Saúde (Semus) informa que o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu 192) de Palmas conta atualmente com 25 médicos em atuação, sendo 7 (sete) profissionais contratados e 18 (dezoito) servidores do quadro efetivo do município.
A Semus esclarece que há uma necessidade pontual de recomposição de apenas 1 (um) profissional médico. A situação, contudo, não gera impacto na assistência, uma vez que a cobertura das escalas está integralmente assegurada por ajustes operacionais e pela realização de plantões extras (remunerados em R$ 1.000,00 por 12 horas). Isso garante a continuidade do atendimento à população sem prejuízos ao serviço. Atualmente, todas as ambulâncias estão em operação, sem registros de paralisação por ausência de equipe.
A Secretaria destaca, ainda, que está em andamento um processo de seleção interna para remanejamento estratégico de profissionais da rede municipal, com o objetivo de recompor o quadro fixo do Samu. A medida considera as especificidades da atuação na urgência e emergência, que exigem perfil técnico e competências diferenciadas, inclusive com formação específica na área.
A gestão municipal ressalta que não há risco de descontinuidade dos serviços e que mantém o monitoramento contínuo da gestão de pessoal, priorizando a qualidade e a regularidade da assistência prestada à população.