O deputado estadual Eduardo Mantoan, do PSDB, apresentou 14 emendas à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) ou ao Projeto de Lei Complementar (PLC) relacionados à reforma da previdência dos servidores públicos estaduais no Tocantins. As propostas de alteração visam atender aos principais pedidos dos sindicatos do estado. Entre as mudanças propostas, destaca-se a alteração da idade mínima para a transição, buscando preservar aqueles que estão mais próximos de se aposentar. Mantoan também defende a reintrodução da aposentadoria integral, bem como a manutenção da pensão por morte em 100%, discordando da proposta do governo que prevê redução para 50%.
O deputado destacou a importância de considerar as contribuições dos servidores da Saúde, da Educação, dos policiais civis, agentes socioeducativos e Quadro Geral, salientando que a avaliação positiva da gestão do governador Wanderlei Barbosa também se deve ao papel fundamental desempenhado pelos servidores públicos “Todas as 14 propostas foram apresentadas por sindicatos, associações e federações, e analisadas minuciosamente por nossa equipe. Neste momento crucial para o futuro dos servidores, é imperativo ouvir suas vozes”, afirmou Mantoan.
O deputado ressaltou que a colaboração dos servidores é essencial para o sucesso da reforma, e as emendas apresentadas refletem um esforço em conciliar as necessidades dos trabalhadores com as demandas do governo. O debate sobre as emendas promete ser intenso, e a sociedade aguarda para ver como as propostas serão incorporadas ao processo legislativo.