O deputado Olyntho Neto (Republicanos) apresentou várias emendas ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) para o exercício financeiro de 2025. Elas têm como objetivo aperfeiçoar a proposta apresentada pelo Governo do Tocantins, assegurando investimentos importantes em várias áreas de interesse da sociedade. “Nós estamos sempre buscando ouvir a população para entender quais são os seus anseios e demandas. É a partir deste diálogo, construído de forma permanente e democrática, com a participação ativa de prefeitos, vereadores, líderes comunitários e do próprio povo, que formulamos as emendas”, explicou.
Entre as emendas apresentadas por Olyntho, está a que prevê na LDO 2025 como ação prioritária a realização pelo Governo do Estado de um programa de incentivo à habilitação de condutores. “A gente sabe que muita gente não consegue tirar a Carteira Nacional de Habilitação porque não tem condições financeiras para arcar com os custos. Pensando nestas pessoas que, muitas vezes, não conseguem um emprego porque não são habilitadas, que sugeri a inclusão na Lei de Diretrizes Orçamentárias do “CNH Social”, um programa que irá conceder acesso gratuito ao processo de habilitação de veículos automotores a tocantinenses em situação de vulnerabilidade social”, declarou.
O parlamentar afirma ainda que o “CNH Social” irá gerar oportunidade e renda, promovendo inclusão social e reduzindo as desigualdades no Tocantins. “O programa permitirá que mais cidadãos possam se qualificar como condutores, aumentando as suas chances de inclusão no mercado de trabalho, sobretudo naquelas vagas em que ter a CNH é requisito indispensável. Trata-se, portanto, de um incentivo para quem deseja ser habilitado e, com isso, conseguir uma ocupação e mudar de vida”, complementou.
Outras emendas
Olyntho também propôs a inclusão, na lei, de várias obras e serviços como a pavimentação asfáltica de rodovias, a construção de centros especializados em saúde da mulher, a reforma e aparelhagem de unidades de saúde, a implantação de hospitais veterinários públicos, a instalação de câmpus universitário, colégio militar e Corpo de Bombeiros, e a revitalização de casas dos estudantes. “Algumas destas propostas já foram incluídas, anteriormente, por meio de emendas de minha autoria, à LDO e também à Lei Orçamentária Anual (LOA) do Tocantins, mas é necessário reforçar para que elas sigam fazendo parte das peças orçamentárias, permitindo que possamos continuar lutando, com amparo legal, pelas grandes obras que o povo tocantinense precisa e anseia”, concluiu.
Próximos passos
Relator do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2025 na Comissão de Finanças, Tributação, Fiscalização e Controle da Assembleia Legislativa do Tocantins, Olyntho tem até o dia 12 de novembro para emitir um parecer sobre a matéria, que será apreciada com dezenas de emendas parlamentares. Após ser aprovada na comissão, o projeto segue para o Plenário da ALETO. Sancionada pelo governador, a LDO norteará a construção do orçamento anual, guiando a distribuição de recursos públicos no próximo ano.