A Secretaria Municipal de Saúde (Semus), por meio da Fundação Escola de Saúde Pública de Palmas (Fesp), promoveu capacitação sobre o Direito da Mulher a Acompanhante nos Atendimentos em Saúde, na tarde desta quinta-feira, 10. A primeira turma foi formada apenas por mulheres que atuam na rede municipal de saúde, entre elas, coordenadoras de Unidades de Saúde da Família (USFs).
A capacitação foi ministrada pela coordenadora pedagógica do Programa Municipal de Educação Permanente em Saúde da Fesp, Quezia Cavalcante, que explicou esse direito. “Nós temos a Lei nº 8.080/1990 que fala sobre o acompanhante que, anteriormente, era da parturiente. Ou seja, das gestantes que têm o direito a acompanhante no parto. Porém, a Lei nº 14.737/2023 amplia os direitos das mulheres em situações de consultas, exames, cirurgias e procedimentos com sedação. Então ela amplia o direito da mulher a ter um acompanhante e ela passa a ter direito de estar acompanhada nesses procedimentos”, detalhou.
No segundo semestre novas turmas devem receber a mesma capacitação. “A intenção é que nossos profissionais tenham conhecimento da lei e também repassem isso para os pacientes e usuários. Assim, poderemos atender de forma mais acolhedora e humana e fazer com que as pacientes entendam que é um direito delas, de se sentirem protegidas nos procedimentos”, concluiu Quezia.