A Assembleia Legislativa do Tocantins aprovou, em duas fases de discussão e votação, o Projeto de Lei nº 688/2024, de autoria do deputado Olyntho Neto (Republicanos), que visa ampliar o benefício fiscal concedido às pessoas com deficiência (PcDs) para a compra de automóveis novos. A medida aumenta o valor máximo do veículo para isenção parcial do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de R$ 70 mil para R$ 120 mil.
O deputado Olyntho Neto justificou a proposta afirmando que o valor dos automóveis aumentou significativamente nos últimos anos, tornando inviável encontrar um carro novo por R$ 70 mil, limite estabelecido para a isenção do IPVA no estado. Com a nova medida, PcDs terão a oportunidade de adquirir veículos mais confortáveis, tecnológicos e adaptáveis às suas necessidades, pagando o imposto apenas sobre o valor que ultrapassar os R$ 70 mil.
Essa ampliação do benefício já foi aplicada ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de carros adquiridos por PcDs, mediante adesão do Tocantins a um convênio do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), elevando o teto de isenção parcial de R$ 100 mil para R$ 120 mil.