O vereador Dr. Vinicius Pires (Republicanos) divulgou nota técnica neste domingo, 12, para apontar o que denominou de graves irregularidades na terceirização das UPAs Norte e Sul de Palmas para a Santa Casa de Itatiba (SCMI). O parlamentar observa que o contrato, de R$ 139 milhões anuais, foi firmado sem chamamento público ou concorrência. De acordo com ele, a entidade escolhida possui sete condenações por contas irregulares no Tribunal de Contas de São Paulo, o que proíbe legalmente a celebração de parcerias com o poder público.
A nota do parlamentar aponta que a SCMI teria apresentado autodeclaração falsa ao negar a existência de contas rejeitadas, o que a Procuradoria-Geral do Município admitiu nos autos como um possível ilícito da empresa. O documento destaca ainda que a Prefeitura de Palmas não registrou o contrato no sistema de controle do Tribunal de Contas do Tocantins (TCE-TO) dentro do prazo legal, o que motivou uma investigação formal por falha na transparência.
O Ministério Público e a Defensoria Pública do Estado já pediram a suspensão imediata do contrato, citando sobrepreço de 800% em itens e risco aos pacientes do SUS. De acordo com o vereador, a empresa tentou criar um “fato consumado” ao contratar 205 profissionais em apenas 48 horas, logo após o início das movimentações judiciais.
Defesa da Gestão Municipal
Em contraposição às recentes críticas sobre a terceirização das UPAs, o prefeito de Palmas, Eduardo Siqueira Campos, defendeu durante entrega de obras no início da noite de sexta-feira, 10, o modelo de gestão e argumentou que serviços como exames, alimentação e vigilância nas unidades de saúde já são operados por entes privados. Eduardo mencionou que uma certidão do Tribunal de Contas de São Paulo garantiu a aptidão da Santa Casa de Itatiba para o credenciamento.
O prefeito justificou a necessidade da terceirização citando que, na última sexta-feira, 10, pelo menos 37 técnicos e enfermeiros não compareceram ao trabalho nas duas UPAs. Segundo o prefeito, a prioridade deve ser o funcionamento das unidades para a comunidade. “Por conta de 300 pessoas insatisfeitas, eu deixo 300 mil insatisfeitas”, observou Eduardo Siqueira Campos.