Ex-líder da prefeita Cinthia Ribeiro (PSDB) na Câmara de Palmas, a vereadora Laudecy Coimbra usou a tribuna da Casa de Leis, nesta terça-feira (13), para denunciar uma ação utilizada pela prefeitura supostamente em benefício político-eleitoral do marido da gestora, o candidato a deputado estadual Eduardo Mantoan (PSDB), o que caracteriza uso indevido da máquina pública.
Conforme a vereadora, há uma semana os vereadores questionaram um decreto da prefeitura que dificultava o acesso dos construtores ao alvará das obras. “O Decreto da prefeitura além de prejudicar o ramo da construção civil, contraria uma lei federal, a Lei da Liberdade Econômica, que dispensava a exigência de alvará e habite-se para construção de até dois pavimentos, então o decreto de Palmas contrariava uma Lei Federal”, explicou.
No entanto, a vereadora disse que ficou surpresa quando viu a Prefeitura publicando uma nova portaria, simplificando novamente o processo de alvará de construção.
“Qual foi a minha surpresa? Quando eu vi os motivos! Quando vi o candidato “chapa branca”, da prefeita [Cinthia], assinando o compromisso com os arquitetos e engenheiros, se comprometendo a lutar pela categoria. Ou seja, a máquina pública do município de Palmas está sendo usada descaradamente para meios políticos eleitoreiros para eleger o candidato “chapa branca”. Isso é inadmissível”, afirmou Laudecy, solicitando atenção do Ministério Público no caso.
Além disso, Laudecy lembrou os episódios de demissões e transferências ocorridas dentro da Prefeitura de Palmas, principalmente dos servidores que teriam se recusado a apoiar o candidato da prefeita. “Isso não pode ser admitido por nós da Câmara de Palmas, muito menos pelos órgãos de fiscalização. Que tempo estamos vivendo?”, questionou a vereadora.