Sessão Ordinária desta terça-feira, 08, foi rejeitado pelo Poder Legislativo o Projeto de Lei encaminhado pelo Poder Executivo Municipal, que tratava do aumento na alíquota de contribuição, dos servidores municipais de Palmas, de 11% para 14%, imposta pela Emenda Constitucional 103/2019.
A presidente da casa, vereadora professora Janad Valcari (PL), relatou que a proposta do Executivo não apresenta comprovação financeira do PreviPalmas, bem como os impactos no orçamento, tão pouco altera o salário família que está defasado há anos”.
O presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Palmas Heguel Albuquerque, esteve presente na sessão e disse que o projeto surgiu com uma série de problemas que impactariam todos os servidores públicos municipais de forma significativa.
Votaram contra a proposta a Presidente da Casa Janad Valcari (PL), o vereador Marilon Barbosa (União), Rubens Uchoa (União), Moisemar Marinho (PSB), Valdson da Agesp (PSDB), Filipe Martins (PL), Jucelino Rodrigues (PSDB), Joatan de Jesus (Cidadania), Mauro Lacerda (PSB) e a vereadora Laudecy Coimbra (SD).