A Prefeitura de Palmas, por meio da Secretaria Extraordinária de Igualdade Racial e Direitos Humanos (Seirdh), oficializou entre os dias 7 e 9 de julho sua participação em duas importantes instâncias nacionais de articulação das políticas públicas voltadas à população LGBTQIAPN+: a Comissão Nacional Intergestores da Política LGBTQIA+ (Cnip-LGBTQIA+) e o Fórum Nacional de Gestoras e Gestores das Políticas Públicas para a População LGBTQIA+ (Fonges).
Durante a 2ª Reunião Extraordinária da Comissão, Palmas garantiu assento como membro titular da Cnip-LGBTQIA+. A reunião contou com a presença de gestores públicos de diversas regiões do País e discutiu estratégias para a implementação das políticas LGBTQIA+ de forma transversal e descentralizada.
O secretário municipal de Igualdade Racial e Direitos Humanos, José Eduardo de Azevedo, destacou a importância das adesões para o fortalecimento das ações do Município. Segundo ele, “a presença de Palmas em instâncias nacionais como a Cnip e o Fonges é um passo importante para garantir que a política pública LGBTQIA+ seja construída de forma colaborativa, com diálogo federativo e escuta ativa dos territórios.”
Cnip
Criada em dezembro de 2023, a Cnip-LGBTQIA+ é vinculada ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) e coordenada pela Secretaria Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+. A Comissão tem como objetivo organizar e articular a rede de ações e serviços em direitos humanos voltados à população LGBTQIAPN+, promovendo o diálogo entre as três esferas federativas.
Para o diretor de Promoção e Defesa dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ do MDHC e membro do Cnip-LGBTQIA+, Hiago Mendes Guimarães, a entrada de Palmas fortalece o diálogo federativo. “A Comissão Nacional Intergestores é um espaço fundamental de articulação, negociação e pactuação política entre as diferentes esferas de governo. A participação da Prefeitura de Palmas contribui diretamente para o avanço das políticas voltadas ao atendimento da população LGBTQIA+ em nível nacional e é recebida com entusiasmo pelo Ministério.”
O presidente do Conselho Estadual dos Direitos das Pessoas Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais, Queers, Intersexos, Assexuais e Outras (CELGBTQIA+) e diretor de Diversidade e Inclusão da Secretaria de Estado da Cidadania e Justiça (Seciju), Wemerson Lima, também celebrou a presença da Capital na comissão. “Ter Palmas com assento na Cnip é um reconhecimento do trabalho que vem sendo feito pela secretaria, com foco na representação e no compromisso com as pautas da população LGBTQIA+”, afirmou.
Fonges
Além da Cnip, Palmas também teve sua adesão formalizada ao Fórum Nacional de Gestoras e Gestores das Políticas Públicas para a População LGBTQIA+ (FONGES). O Fórum é uma entidade autônoma que reúne representantes estaduais e municipais responsáveis pela execução das políticas públicas voltadas à população LGBTQIA+.
O presidente do Fonges, Fernando Ruthes, avaliou positivamente a entrada de Palmas no colegiado. “A filiação de Palmas demonstra o compromisso da gestão com o fortalecimento da política pública LGBTQIA+. A presença da Capital no Fórum amplia o diálogo entre os municípios e contribui para a construção de ações mais integradas e efetivas”, destacou. Ruthes também atua como assessor de Diversidade da Secretaria da Mulher e Igualdade Racial da Prefeitura de Curitiba (PR).