A Vereadora Solange Duailibe, do Partido dos Trabalhadores (PT), apresentou um projeto de lei na Câmara Municipal de Palmas com o intuito de promover a inclusão de profissionais com deficiência no mercado de trabalho local. A proposta visa instituir o “Cadastro de Profissionais Portadores de Deficiência”, fornecendo uma plataforma para identificar e disponibilizar vagas de emprego adequadas para pessoas com deficiência física, mental ou sensorial.
O objetivo principal do projeto é garantir igualdade de oportunidades no acesso ao mercado de trabalho, em conformidade com os princípios estabelecidos pela Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência. O cadastro proposto terá base de dados, instrumentos e procedimentos que permitirão não apenas a identificação de vagas, mas também a formulação, gestão, monitoramento e avaliação de políticas públicas voltadas para esse segmento da população.
Além disso, o projeto prevê a utilização dos dados do cadastro para programas de qualificação profissional e atendimento médico no município de Palmas, bem como para a realização de estudos e pesquisas sobre a situação dos profissionais com deficiência na região.
Para garantir a privacidade e confidencialidade dos dados dos profissionais cadastrados, o projeto estabelece que todas as informações serão disponibilizadas em formatos acessíveis e seguirão as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.