O vereador Pedro Cardoso, representante do partido UB, apresentou dois projetos de lei no plenário da Câmara Municipal de Palmas. O primeiro deles, de número 038/2024, propõe a instituição da Política Municipal de Orientação sobre a Síndrome de Down, visando promover a inclusão e combater o preconceito contra pessoas com essa condição, seus familiares, educadores e profissionais de saúde.
A proposta abrange um conjunto de princípios voltados para a compreensão, o apoio, a educação, a saúde, a qualidade de vida e o trabalho das pessoas com Síndrome de Down. Além disso, prevê a realização de ações de conscientização, como palestras e esclarecimentos, nas escolas públicas e privadas do município, com o objetivo de promover a inclusão desses indivíduos no ambiente escolar
O segundo projeto de lei, de número 037/2024, propõe a criação da Semana Municipal de Combate à Violência contra o Profissional de Educação. Esta iniciativa, que seria celebrada anualmente na terceira semana do mês de agosto, visa sensibilizar a comunidade sobre a importância de combater qualquer forma de violência direcionada aos educadores.
A proposta representa um marco significativo na promoção de um ambiente educacional saudável e respeitoso, reconhecendo o papel fundamental dos profissionais de educação na formação das futuras gerações