O Tribunal de Contas da União (TCU) voltou a analisar nesta terça-feira (22) uma Tomada de Contas Especial aberta pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) contra a Universidade Federal do Tocantins (UFT), referente à gestão do ex-reitor Márcio Antônio da Silveira (2012–2016). O caso gira em torno da aplicação de recursos do Termo de Cooperação nº 684592, firmado com o MTE no âmbito do Programa Nacional de Aprendizagem Profissional (PNAP).
Segundo o TCU, o processo apura possíveis falhas na destinação das verbas federais, que deveriam ser utilizadas em três eixos: a criação de Arcos Ocupacionais voltados às áreas de Cultura, Esporte e Ecoturismo; a elaboração de diagnósticos relacionados às Leis da Aprendizagem e do Estágio; e a formação de educadores de entidades parceiras do PNAP. A análise, conduzida pela Primeira Câmara do TCU sob relatoria do ministro Bruno Dantas, tem parecer do subprocurador Lucas Furtado, representante do Ministério Público junto ao TCU.
A UFT, no entanto, sustenta que a apuração já teria sido encerrada anteriormente, mas retornou à pauta por um erro de comunicação entre o MTE e o tribunal. “O entendimento da universidade é de que o caso havia sido arquivado, mas o MTE voltou a acioná-lo indevidamente. Por esse motivo, a instituição não irá se manifestar até que o equívoco seja esclarecido”, diz nota oficial.
Se o tribunal confirmar irregularidades, as penalidades podem incluir responsabilização financeira da universidade e do ex-reitor, além de sanções administrativas, como a proibição de celebrar novos convênios federais. A sessão de julgamento é transmitida ao vivo pelo site do TCU (www.tcu.gov.br/sessoes).