O Senado aprovou nesta sexta-feira (20) uma proposta de lei que altera as regras do Benefício de Prestação Continuada (BPC), restringe o alcance do abono do PIS/Pasep e limita o aumento real do salário mínimo. A medida faz parte do pacote de ajustes fiscais do governo federal e agora segue para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que já indicou possíveis vetos ao texto, como o trecho que restringe o acesso ao BPC para pessoas com deficiência leve.
Confira as principais mudanças aprovadas:
Benefício de Prestação Continuada (BPC)
O BPC é pago a idosos acima de 65 anos e pessoas com deficiência de baixa renda. O valor é equivalente a um salário mínimo (R$ 1.412 atualmente).
Como era antes:
•Qualquer pessoa com deficiência, de qualquer grau, tinha direito ao BPC, desde que a renda per capita familiar fosse igual ou inferior a 1/4 do salário mínimo.
•A renda do cônjuge não era incluída no cálculo.
•Mais de uma pessoa na mesma família podia receber o benefício, desde que atendesse aos critérios.
Mudanças aprovadas:
•Apenas pessoas com deficiência moderada ou grave terão direito ao benefício.
•Será exigida a apresentação de laudos com Classificação Internacional de Doenças (CID).
•A renda do cônjuge continuará fora do cálculo de elegibilidade.
•Cadastro desatualizado há mais de 24 meses será obrigatório para manutenção do benefício.
Biometria para benefícios sociais
O texto amplia o uso de biometria para programas de transferência de renda.
Como era antes:
•Apenas beneficiários do BPC eram obrigados a realizar cadastro biométrico.
Mudanças aprovadas:
•Todos os beneficiários de programas sociais, como o Bolsa Família, deverão estar com o cadastro atualizado nos últimos 24 meses.
•Pessoas em áreas remotas ou com idade avançada e estado de saúde crítico ficam dispensadas da biometria.
Abono Salarial do PIS/Pasep
O benefício, pago a trabalhadores formais e funcionários públicos com renda média de até dois salários mínimos, sofrerá alterações progressivas.
Mudanças aprovadas:
•A partir de 2026, o limite de renda será reduzido gradualmente, até alcançar 1,5 salário mínimo corrigido pela inflação.
•Trabalhadores continuarão precisando de pelo menos 30 dias de atividade remunerada no ano-base para ter acesso ao abono.
Salário Mínimo
O salário mínimo será reajustado pela inflação e crescimento do PIB, mas com limitações.
Mudanças aprovadas:
•O ganho real não poderá ultrapassar o limite definido pelo arcabouço fiscal (entre 0,6% e 2,5% ao ano).
•O salário mínimo deve chegar a R$ 1.515 em 2025, R$ 6 a menos do que o previsto anteriormente.
Próximos passos
O texto segue para a sanção do presidente Lula, que deve vetar partes do projeto. A implementação das novas regras está sendo acompanhada com atenção, especialmente pelos grupos mais afetados, como pessoas com deficiência e trabalhadores de baixa renda.