O deputado federal Ricardo Ayres (Republicanos/TO) defendeu a inclusão das carnes na cesta básica sem tributos. A emenda à reforma tributária, de sua autoria, foi acolhida pelo relator quando a proposta (PLP nº 68/2024) foi aprovada na Câmara em julho deste ano. Com a possibilidade de retirada desse benefício pelo Senado, Ayres tem atuado para garantir que a carne continue acessível para as famílias, evitando um possível aumento de até 9% no preço do alimento, caso seja excluída da cesta básica.
“O Senado precisa referendar o texto aprovado pela Câmara. A retirada da isenção da carne poderia impactar negativamente a economia doméstica, agravando ainda mais a situação das famílias que já lutam para manter uma alimentação balanceada e acessível”, afirmou o deputado. “Nosso compromisso é garantir que essa reforma traga benefícios reais à população, sem onerar aqueles que mais precisam”.
Com a aprovação da reforma tributária, o Brasil passará a ter dois tipos de cestas básicas: uma com alíquota zero, isenta de impostos, e outra com alíquota reduzida de 60%, acompanhada de um sistema de cashback que devolverá parte do valor pago para famílias de baixa renda.
Vale lembrar que o texto do projeto também prevê que os itens presentes em ambas as cestas básicas poderão ser revisados a cada cinco anos pelo governo federal.