A deputada federal Fernanda Melchionna (PSOL-RS) apresentou, nesta terça-feira (7), um projeto de lei (PL) que propõe a suspensão dos salários de militares acusados de crimes contra a humanidade e violações de direitos humanos cometidos durante a ditadura civil-militar brasileira (1964-1985). A medida busca responsabilizar autores de abusos durante o período e alinhar o Brasil aos compromissos internacionais de direitos humanos.
Detalhes da proposta
De acordo com o texto, os salários e gratificações dos militares acusados serão suspensos até que haja decisão judicial definitiva. No entanto, os acusados terão direito à notificação prévia e poderão se defender apresentando provas de inocência.
Caso sejam absolvidos, os militares terão direito ao pagamento retroativo dos valores suspensos, corrigidos pela inflação. A proposta tem como base o Estatuto dos Militares (Lei nº 6.880/80) e as conclusões da Comissão Nacional da Verdade, que documentou inúmeras violações cometidas pelo regime militar.
“É inaceitável que o Estado brasileiro continue pagando salários a militares acusados de crimes graves, enquanto as vítimas e suas famílias ainda buscam justiça”, afirmou Fernanda Melchionna.
O caso Rubens Paiva
Para ilustrar a relevância da proposta, a deputada mencionou o caso de Rubens Paiva, ex-deputado federal torturado e assassinado em 1971. Apesar das acusações graves, militares envolvidos no caso continuam recebendo salários públicos.
Fernanda destacou que o Brasil gasta R$ 140 mil mensais com esses militares, algo que considera uma vergonha nacional. A história de Rubens Paiva ganhou destaque recentemente com o filme “Ainda Estou Aqui”, dirigido por Walter Salles e protagonizado por Fernanda Torres, que reconta os trágicos eventos da sua vida e morte.
Compromisso com os direitos humanos
O projeto de lei visa atender às diretrizes de organismos internacionais e avançar na reparação histórica, defendendo o princípio de que crimes contra a humanidade não podem ser ignorados.
“Este projeto é um passo necessário para garantir que os responsáveis pelos abusos da ditadura sejam responsabilizados e para afirmar o compromisso do Brasil com os direitos humanos e a justiça”, concluiu Melchionna.
A proposta aguarda análise no Congresso Nacional, onde deve reacender debates sobre justiça de transição e a memória do período militar.