O deputado federal Carlos Gaguim (União Brasil) apresentou o Projeto de Lei 2196/2024, que propõe uma mudança importante na rotulagem de alimentos no Brasil. A proposta prevê que os produtos passem a ter duas datas diferentes nas embalagens: uma indicando o período de melhor qualidade para consumo, e outra, o prazo final para uso seguro do alimento, mesmo que haja alterações em sabor, textura ou aparência.
Segundo Gaguim, a medida busca garantir mais clareza para os consumidores e reduzir o desperdício de alimentos que ainda estariam próprios para o consumo, mas são descartados por ultrapassarem a data de validade convencional.
A iniciativa já vem sendo bem recebida por entidades de defesa do consumidor, que consideram o projeto um avanço no direito à informação e uma ferramenta para incentivar práticas mais sustentáveis no país.
Apesar dos benefícios, o deputado reconhece que o projeto pode trazer desafios para a indústria alimentícia, que precisará se adaptar às novas exigências. Ele também defende a realização de campanhas educativas para que os consumidores entendam claramente o significado das duas datas nos rótulos.
Para Gaguim, o sucesso da proposta depende de um diálogo aberto entre o Congresso Nacional, o setor produtivo e a sociedade civil, a fim de garantir que a nova regra seja eficaz e traga benefícios a toda a cadeia alimentar.