Mais de 31 mil unidades credenciadas no programa Farmácia Popular iniciaram a distribuição gratuita de absorventes para a população em situação de vulnerabilidade social em todo o Brasil. No estado do Tocantins, 165 estabelecimentos credenciados participam dessa ação que visa beneficiar grupos em condições de extrema pobreza, estudantes de escolas públicas, pessoas em situação de rua e aquelas recolhidas em unidades do sistema prisional.
O programa, coordenado pelo Ministério da Saúde, tem como público-alvo brasileiras ou estrangeiras que vivem no Brasil, com idade entre 10 e 49 anos, inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) e que contam com renda familiar mensal de até R$ 218 por pessoa. Estudantes de instituições públicas de ensino, também cadastrados no CadÚnico, têm acesso ao benefício com renda familiar mensal por pessoa de até meio salário mínimo (R$ 706). Para pessoas em situação de rua, não há limite de renda. O programa abrange aproximadamente 24 milhões de pessoas em todo o país.
Para garantir o recebimento dos absorventes, é necessário apresentar um documento de identificação pessoal com número do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) e a Autorização do Programa Dignidade Menstrual, gerada via aplicativo ou site do Meu SUS Digital, com validade de 180 dias. A aquisição de absorventes para menores de 16 anos deve ser realizada pelo responsável legal.
Em caso de dificuldade para acessar o aplicativo ou emitir a autorização, a orientação é procurar uma unidade básica de saúde (UBS). Pessoas em situação de rua podem buscar nos centros de referência da assistência social, centros de acolhimento e equipes de Consultório na Rua. Já para aquelas recolhidas em unidades do sistema penal, a entrega será coordenada e executada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, com distribuição direta nas instituições prisionais.
A iniciativa faz parte do Programa de Proteção e Promoção da Saúde e Dignidade Menstrual, envolvendo áreas como Saúde, Direitos Humanos e Cidadania, Justiça e Segurança Pública, Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, e Mulheres e Educação. O Ministério da Saúde destaca que essa ação representa um avanço importante no combate às desigualdades causadas pela pobreza menstrual, contribuindo para garantir o acesso à dignidade menstrual em todo o país.