A Prefeitura de Palmas reafirmou, nesta quarta-feira, 25, seu compromisso com a legalidade do concurso da Secretaria Municipal da Educação (Semed) e garantiu que o cronograma de posse dos aprovados está mantido, mesmo após a interposição de um recurso de apelação por parte do Ministério Público do Estado do Tocantins (MPTO).
Em carta dirigida aos aprovados para os cargos de professor do Ensino Fundamental, supervisor pedagógico, orientador educacional e técnico administrativo educacional (monitor de Educação Infantil), o prefeito Eduardo Siqueira Campos afirmou que a gestão recebeu com tranquilidade a notícia do recurso.
Segundo ele, a decisão judicial anterior, que reconheceu a legalidade do certame, é clara quanto à lisura e à transparência do processo. “A administração municipal respeita o posicionamento do Ministério Público, mas continuará atuando com firmeza na defesa da legalidade e da manutenção do concurso”, destaca o prefeito.
A Prefeitura esclareceu ainda que a Procuradoria Geral do Município (PGM) apresentará as contrarrazões assim que for intimada pelo Tribunal de Justiça (TJTO), reforçando os fundamentos que já foram reconhecidos pela Justiça na sentença anterior.
Cronograma
O cronograma de posse dos 1.236 aprovados segue inalterado. De acordo com a gestão, não há qualquer decisão judicial que suspenda os efeitos da sentença já proferida, o que permite a continuidade do processo de nomeação dos concursados. “A Prefeitura de Palmas manterá seu compromisso com cada um dos aprovados até que a discussão judicial seja definitivamente concluída”, concluiu o prefeito.