Na terça-feira, 16 de Janeiro, o presidente da Associação Tocantinense de Municípios (ATM), Diogo Borges, juntamente com outros líderes municipalistas, esteve presente na sede da Confederação Nacional de Municípios (CNM) em Brasília (DF). O encontro teve como foco a discussão sobre a prorrogação da desoneração da alíquota de contribuição dos Municípios ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS).
A situação ganhou destaque após o Congresso Nacional, ao final de 2023, aprovar a Lei 14.784, que reduziu de 20% para 8% a alíquota de contribuição dos Municípios ao RGPS. Contudo, o governo federal frustrou os gestores municipais ao publicar a Medida Provisória (MP) 1.202/2023, revogando a lei a partir de 1º de abril de 2024.
O presidente da ATM, Diogo Borges, ressaltou a extrema importância de o Congresso Nacional, liderado pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, não aceitar a MP, permitindo que os Municípios continuem desonerando a folha de pagamento. Ele enfatizou que essa medida representa uma economia significativa para os municípios tocantinenses, especialmente os de menor porte, estimada em cerca de R$ 1 milhão.
Estudos da CNM indicam que a Lei beneficiaria mais de 5.000 Municípios, gerando uma economia total de R$ 11 bilhões em 2024. No entanto, a MP do Governo reduzirá essa economia, uma vez que a redução da alíquota terá vigência de apenas três meses (janeiro, fevereiro e março), estipulando a revogação a partir de abril.
Diante desse cenário, o presidente da ATM faz um apelo aos gestores do Tocantins, instigando-os a entrar em contato com os senadores do estado para solicitar apoio na derrubada da MP. Ele destaca a importância da união dos prefeitos e prefeitas tocantinenses para assegurar a continuidade da desoneração, essencial para o equilíbrio financeiro dos municípios.