O ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, realizou mudanças na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, com o objetivo de deixar claro que a iniciativa não interfere na autonomia dos governadores, especialmente em relação ao comando das polícias estaduais.
De acordo com fontes, as alterações no texto foram feitas durante o Natal, e a nova versão será apresentada nesta quarta-feira (15) pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Objetivos da PEC da Segurança Pública
Lançada em outubro, a PEC visa ampliar o papel do governo federal nas ações de segurança pública, com foco no combate ao crime organizado. Entre os principais pontos estão:
•Integração das polícias estaduais e federais;
•Reforço do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP);
•Estabelecimento de políticas unificadas;
•Criação de uma nova polícia, baseada na Polícia Rodoviária Federal (PRF), com poderes de policiamento ostensivo similares aos da Polícia Militar.
Reações dos governadores
A proposta gerou resistência de alguns governadores, que alegaram invasão das competências estaduais.
•Ronaldo Caiado (União-GO) classificou como “inadmissível” a possibilidade de interferência federal no controle das polícias estaduais, afirmando que Goiás não enfrenta os mesmos problemas de segurança que outras regiões.
•Tarcísio de Freitas (Republicanos-SP) foi mais contundente, afirmando que a PEC “não serve para muita coisa”, defendendo que o foco deveria ser o endurecimento das penas para membros de organizações criminosas.
Ajustes para viabilizar a aprovação
As alterações feitas por Lewandowski buscam reduzir as críticas ao texto, especialmente no que diz respeito à criação de uma nova polícia e à autonomia dos estados. O governo federal pretende usar o novo texto para garantir maior apoio à proposta, que é central na estratégia de segurança pública do governo Lula.
A expectativa é que a PEC provoque mais debates no Congresso e entre os governadores, que continuam atentos aos impactos das mudanças nas suas gestões locais de segurança.