O governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, sancionou na terça-feira, 9 de janeiro, a Lei Orçamentária Anual (LOA) e o Plano Plurianual (PPA) para os anos de 2024 a 2027. O orçamento aprovado atinge a marca de R$ 14,5 bilhões, representando um aumento de 12,6% em relação ao ano anterior.
O chefe do Executivo destacou que o planejamento para os próximos quatro anos considera os desafios enfrentados no equilíbrio das contas públicas, na garantia de direitos dos servidores e na oferta de serviços essenciais à população. Além disso, enfatizou a retomada da capacidade de investimento do governo como um marco da gestão.
O Plano Plurianual (PPA) 2024/2027, intitulado “Ouvir para Cuidar”, foi construído com base em consultas públicas realizadas em 10 regionais do Estado, abrangendo os 139 municípios. Mais de 8 mil tocantinenses participaram ativamente, juntamente com representantes de órgãos públicos, parlamentares e demais entidades.
O orçamento total de R$ 14.510.216.487, dividido entre Orçamento Fiscal e Orçamento da Seguridade Social, visa priorizar áreas cruciais para o desenvolvimento socioeconômico. Saúde, Educação e Segurança Pública recebem a maior atenção, com previsão de investimentos expressivos.
A Secretaria de Estado da Saúde (SES)/Fundo Estadual de Saúde (FES) lidera em orçamento, com R$ 2.262.959.210, seguida pela Secretaria de Estado da Educação (Seduc) com R$ 2.132.147.131. A área de Segurança Pública receberá R$ 2.055.527.303, distribuídos entre instituições como a Polícia Militar, Secretaria da Segurança Pública e Corpo de Bombeiros Militar.
A Secretaria de Estado da Saúde (SES)/Fundo Estadual de Saúde (FES) lidera em orçamento, com R$ 2.262.959.210, seguida pela Secretaria de Estado da Educação (Seduc) com R$ 2.132.147.131. A área de Segurança Pública receberá R$ 2.055.527.303, distribuídos entre instituições como a Polícia Militar, Secretaria da Segurança Pública e Corpo de Bombeiros Militar.
Para impulsionar o desenvolvimento, estão previstos investimentos de R$ 1.636.228.858, correspondendo a 11,27% do orçamento total. Os gastos com Saúde e Educação seguem os percentuais mínimos estabelecidos pela legislação.
A aprovação do orçamento também inclui a destinação de recursos para emendas parlamentares individuais, cumprindo as disposições constitucionais. Em conformidade com o inciso 10 do artigo 81 da Constituição Estadual, 1,5% da Receita Corrente Líquida serão destinados a projetos de emendas parlamentares, totalizando R$ 170.400.000.