O governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, encaminhou à Assembleia Legislativa (Aleto), nesta sexta-feira (13), o Projeto de Lei nº 23/2024, que propõe a atualização do Anexo VII da Lei Estadual nº 1.287/2001. A iniciativa busca fomentar o uso de tecnologias sustentáveis, promover a eficiência administrativa e fortalecer a política ambiental do Estado.
Incentivo ao uso de veículos elétricos
Entre os destaques do projeto, está a isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para veículos elétricos adquiridos em concessionárias do Tocantins até o final de 2026. A medida é um estímulo ao mercado de veículos sustentáveis, contribuindo para a redução das emissões de gases poluentes e alinhando o Tocantins às metas do Acordo de Paris.
“A proposta incentiva o mercado de veículos elétricos, reduzindo emissões de gases poluentes e fortalecendo concessionárias locais, o que pode gerar emprego e renda no Tocantins”, destacou o governador Wanderlei Barbosa.
Impacto econômico e ambiental
Segundo o secretário do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Marcello Lelis, a proposta foi elaborada após mais de um ano de diálogo com empresários do setor, que apontaram a migração de clientes para outros estados, como o Distrito Federal, onde benefícios semelhantes já estão em vigor.
“O Governador se sensibilizou ao analisar essa matéria sob os dois ângulos e decidiu encaminhá-la para a Assembleia, o que representa uma vitória para todos nós”, afirmou Marcello Lelis.
Além de impulsionar o setor econômico, a pauta reforça o compromisso do Estado com a redução de gases do efeito estufa, um dos objetivos centrais do programa REDD+ (Redução de Emissões de Gases do Efeito Estufa Oriundos do Desmatamento e da Degradação Ambiental).
Próximos passos
A proposta segue para avaliação na Aleto. Se aprovada, ela poderá posicionar o Tocantins como um dos estados pioneiros na adoção de políticas fiscais sustentáveis, fortalecendo tanto a economia local quanto o compromisso com o meio ambiente.
Essa medida é mais um passo estratégico na busca por um desenvolvimento econômico sustentável, promovendo avanços para a população tocantinense e contribuindo com a preservação ambiental.