Institucionalização do Cira/TO para Recuperação de Ativos Públicos
O Governo do Tocantins formalizou a criação do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira/TO), por meio de um decreto publicado nesta sexta-feira (6). Com sede em Palmas e atuação em todo o estado, o comitê será presidido pelo secretário estadual da Fazenda (Sefaz) e contará com a colaboração do Ministério Público (MPTO) e da Secretaria de Segurança Pública (SSP). O Cira/TO também poderá convidar instituições públicas ou privadas para contribuir de forma consultiva em suas ações.
A principal missão do órgão será propor medidas judiciais e administrativas para prevenir fraudes fiscais, combater crimes como lavagem de dinheiro e recuperar recursos devidos ao Estado.
Estrutura do Comitê e Metas Estratégicas
O comitê será composto por dois núcleos:
•Diretivo: responsável pela definição de diretrizes.
•Operacional: funcionará como uma força-tarefa permanente para implementar ações.
Além disso, o Cira/TO buscará o aperfeiçoamento da legislação e dos mecanismos administrativos, promovendo a integração entre as instituições envolvidas no combate a fraudes e recuperação de ativos.
Declarações do Secretário da Fazenda
O secretário Donizeth Silva destacou que a criação do comitê representa um marco na defesa do patrimônio público e no fortalecimento da ordem tributária no Tocantins. “O Cira/TO será uma ferramenta estratégica para recuperar recursos que pertencem à população, com transparência e respeito às competências institucionais de cada órgão”, afirmou.
Impacto e Colaboração Interinstitucional
A iniciativa é um passo importante na gestão pública, promovendo maior eficiência no combate a ilícitos fiscais. A atuação integrada do Cira/TO reforça o compromisso do Governo do Tocantins com a proteção do patrimônio público e a transparência administrativa, beneficiando toda a sociedade.