O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira (28) a liberação dos repasses de emendas parlamentares para quatro organizações não governamentais (ONGs). A decisão foi tomada após as entidades atenderem aos requisitos de transparência exigidos.
Em janeiro, Dino havia suspendido os repasses para 13 entidades que não haviam comprovado transparência na utilização dos recursos. Agora, o ministro entendeu que as quatro organizações beneficiadas “disponibilizaram páginas de transparência de fácil acesso” e “apresentaram informações sobre as emendas parlamentares a elas destinadas”.
As ONGs que tiveram os repasses liberados são:
• Fundação de Apoio à Pesquisa Científica e Tecnológica da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (Fapur)
• Fundação Coordenação de Projetos, Pesquisas e Estudos Tecnológicos (Coppetec)
• Fundação de Apoio à Pesquisa (FUNAPE)
• Instituto Brasileiro de Cidadania e Ação Social (Ibras)
Apesar da liberação, Dino determinou que a Controladoria-Geral da União (CGU) continue monitorando a aplicação dos recursos.
Outras liberações recentes
No último sábado (25), o ministro já havia autorizado os repasses para outras três entidades:
• Fundação Euclides da Cunha de Apoio Institucional à Universidade Federal Fluminense (FEC)
• Instituto Besouro de Fomento Social e Pesquisa
• Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Sorocaba
Além disso, no início de janeiro, Dino aprovou os dados da União Brasileira de Educação e Assistência (Ubea), permitindo a retomada dos repasses.
A decisão reforça a exigência de transparência na destinação de emendas parlamentares e o papel da CGU na fiscalização dos recursos.