Na última terça-feira, 9 de julho, a Justiça do Tocantins condenou José Cássio dos Santos Costa, ex-presidente da Câmara de Vereadores de Esperantina, a três anos de reclusão em regime aberto, além do pagamento de 360 dias-multa. A sentença foi proferida após denúncia do Ministério Público do Tocantins (MPTO) por descumprimento de requisições ministeriais entre julho e outubro de 2020.
Segundo a acusação do promotor Elizon de Sousa Medrado, José Cássio recebeu ofícios solicitando dados técnicos necessários para uma Ação Civil Pública, porém, embora tenha assinado os documentos, ele não repassou as informações solicitadas pelo MPTO. Esse comportamento resultou em três ocasiões em que o ex-parlamentar deixou de colaborar com investigações conduzidas pelo órgão ministerial na Casa Legislativa que presidia.
A decisão judicial sublinha a importância da transparência e da cooperação com as autoridades públicas, especialmente em instituições legislativas. O ex-presidente da Câmara agora enfrentará as consequências legais de seus atos, marcando um precedente para a responsabilidade na gestão pública.