O Governo do Tocantins, por meio do Departamento Estadual de Trânsito (Detran/TO), deu início nesta quinta-feira, 30, às vistorias obrigatórias nos veículos de transporte escolar para o primeiro semestre de 2025. As inspeções serão realizadas até o dia 22 de fevereiro, abrangendo os 139 municípios do estado, com o objetivo de garantir que os veículos estejam em condições seguras e regulares para transportar os estudantes, conforme as normas do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
Itens de segurança avaliados
Durante as vistorias, os examinadores do Detran/TO irão verificar 32 itens de segurança, incluindo:
• Sistema de freios;
• Condição dos pneus;
• Limpadores de para-brisa;
• Faróis (traseiros e dianteiros);
• Extintores de incêndio;
• Bancos e limpeza do veículo.
Além disso, será conferido se os motoristas possuem a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) compatível com a categoria exigida, além do curso especializado para transporte escolar.
Cronograma e Termo de Autorização
As inspeções serão realizadas conforme um cronograma elaborado pela Gerência de Fiscalização e Segurança do Detran/TO, que será disponibilizado ao Ministério Público do Tocantins (MPTO) e à Associação Tocantinense de Municípios (ATM).
Os veículos que atenderem a todas as exigências receberão o Termo de Autorização de Transporte Escolar, válido por seis meses, que será afixado no para-brisa dianteiro. Já os veículos inaptos não poderão circular até que todas as irregularidades sejam corrigidas.
Penalidades para irregularidades
Os veículos que não atenderem às exigências e forem flagrados em circulação estarão sujeitos a penalidades graves, incluindo:
• Multa de R$ 1.467,35 e remoção do veículo, conforme o artigo 230 do CTB;
• Sete pontos na CNH do condutor;
• Retenção do veículo até a regularização.
Motoristas que não tiverem concluído o curso especializado obrigatório também poderão ser autuados com multa de R$ 293,47, além de sete pontos na CNH.
Fiscalização e denúncias
O Detran/TO reforça que qualquer cidadão pode denunciar irregularidades nos serviços de transporte escolar aos seguintes órgãos de fiscalização:
• Detran/TO;
• Polícia Militar do Tocantins (PMTO);
• Polícia Rodoviária Federal (PRF);
• Secretaria de Estado da Educação (Seduc).
Essa iniciativa é parte do compromisso do Governo do Tocantins com a segurança dos estudantes, assegurando que os veículos estejam em conformidade com as normas de trânsito e segurança.