O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira, 20 de março, o Projeto de Lei 2.253/22, que acaba com as saídas temporárias de presos, as chamadas saidinhas. Agora, o texto será enviado para sanção do presidente Lula. Em vídeo nas redes sociais, o deputado federal Ricardo Ayres (Republicanos-TO) comemorou a aprovação.
“Chegou ao fim as saidinhas e os saidões. A mensagem é clara: quem deseja passar o Natal ou o Réveillon em casa é só respeitar as leis e não cometer crimes”, disse o parlamentar, afirmando que por vezes esse benefício se tornou em tragédia, referindo-se aos delitos cometidos no período das liberações, geralmente ocorridas em feriados nacionais.
Pela proposta, as “saidinhas” serão autorizadas apenas no caso de comprovação de frequência em cursos profissionalizantes, ensino médio ou superior. No entanto, não beneficiará condenados por crimes hediondos ou praticados com violência ou grave ameaça à pessoa.