A Prefeitura de Palmas criou uma comissão especial para monitorar os desdobramentos do concurso público da Educação municipal, que foi parcialmente suspenso pelo Tribunal de Justiça do Tocantins (TJ-TO) após denúncias de irregularidades.
A comissão, formada pelos servidores Belmiran José de Souza, Joneidson Marinho Lustosa e Clodoaldo Rodrigues de Lacerda, terá um ano, a partir de 8 de janeiro, para apresentar um relatório técnico à Secretaria Municipal da Educação (Semed). Eles atuarão de forma não remunerada e prestarão suporte ao setor de recursos humanos da pasta.
Suspensão parcial e decisão do STF
O concurso foi suspenso em 20 de dezembro de 2024, por determinação do TJ-TO. A Prefeitura recorreu, mas o Supremo Tribunal Federal (STF) manteve a suspensão para quatro cargos:
•Professor do Ensino Fundamental I
•Supervisor Pedagógico
•Orientador Educacional
•Técnico Administrativo Educacional (Monitor de Educação Infantil)
O ministro Edson Fachin justificou que a suspensão não comprometeria os serviços educacionais, uma vez que é possível contratar professores temporários enquanto o caso é analisado.
Denúncias de irregularidades
O Ministério Público Estadual (MPE) apontou falhas na elaboração e revisão das provas, além de um “padrão atípico” no gabarito, como a predominância da alternativa “todas as afirmativas estão corretas” em 12 de 15 questões de conhecimentos específicos. Apenas dois docentes participaram da elaboração das provas, contrariando recomendações técnicas.
O concurso
A seleção, com 29.406 inscritos, ofertou 3,5 mil vagas para início imediato e cadastro reserva, com salários entre R$ 1.711,09 e R$ 6.532,91. O resultado foi homologado pela Prefeitura em 11 de dezembro, mas a nomeação para os quatro cargos suspensos está proibida até o fim das apurações.
Próximos passos
Apesar da suspensão parcial, o prefeito Eduardo Siqueira Campos afirmou que mais de 500 aprovados serão nomeados e que outros 1,2 mil candidatos afetados pela suspensão poderão ser contratados temporariamente.
A comissão especial será responsável por garantir a transparência do processo e apresentar soluções para a retomada segura e justa do certame.