Senado Avança em Regulamentação de Inteligência Artificial no Brasil
A Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial (CTIA) aprovou, nesta quinta-feira (5), o relatório do senador Eduardo Gomes (PL-TO) sobre o Projeto de Lei 2338/2023, que estabelece as diretrizes para o uso ético e inovador da Inteligência Artificial (IA) no Brasil. Aprovado por unanimidade, o relatório segue agora para votação no plenário do Senado.
Construção do Marco Regulatório
De autoria do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), o PL 2338 é resultado de quase dois anos de discussões que envolveram especialistas, sociedade civil e parlamentares. O texto inicial, produzido por uma comissão de juristas, tinha mais de 900 páginas e foi complementado por mais de 2.000 contribuições públicas e 100 emendas parlamentares.
“A Inteligência Artificial é um dos desafios mais significativos do século. Este projeto não apenas regula, mas define uma visão estratégica para que o Brasil se destaque em inovação, sempre com responsabilidade e segurança para a sociedade”, destacou o relator Eduardo Gomes.
Principais Diretrizes do Projeto
O texto aprovado propõe:
•Desenvolvimento sustentável e ético da tecnologia de IA.
•Proteção dos direitos dos cidadãos, com diretrizes que reforcem a segurança e a privacidade.
•Fomento à inovação e à competitividade para posicionar o Brasil entre os líderes globais no uso de IA.
Próximos Passos
Com a aprovação na CTIA, o PL será submetido ao plenário do Senado, etapa decisiva para a sua implementação. O senador Eduardo Gomes ressaltou o caráter colaborativo da construção do projeto, agradecendo as contribuições de todos os setores envolvidos.