Na véspera do Dia Internacional da Mulher, o prefeito de Araguaína, Wagner Rodrigues, promulgou uma lei que oferece suporte para as servidoras públicas municipais que são vítimas de violência doméstica. A Lei Complementar n° 168, originada de uma proposta da Defensoria Pública do Tocantins e desenvolvida em colaboração com a Secretaria Especial da Mulher e o governo municipal, foi aprovada pela Câmara Municipal.
Essa legislação permite que as funcionárias afastem-se do trabalho por até 15 dias, com a possibilidade de renovação por até seis meses, garantindo sua segurança e bem-estar sem prejudicar sua estabilidade financeira. Em uma cidade onde as mulheres compõem 68% do quadro de servidores públicos municipais, assumindo papéis de liderança em diversas áreas, como Saúde, Educação e a recém-formada Secretaria Especial da Mulher, essa medida é de extrema importância.
Para acessar o benefício da licença, as servidoras precisam apresentar um requerimento acompanhado da decisão judicial que concede a medida protetiva de urgência. Essa disposição assegura que o período de afastamento seja reconhecido como exercício efetivo, sem prejuízos financeiros ou legais para as servidoras, sejam elas efetivas, comissionadas, contratadas ou estagiárias.
A iniciativa de Araguaína destaca-se como um exemplo de compromisso com a proteção das mulheres e o enfrentamento da violência doméstica, esperando-se que inspire outras localidades a adotar medidas semelhantes em prol do bem-estar e da segurança das servidoras públicas.