Uma petição apresentada na Câmara Municipal de Paraíso do Tocantins nesta segunda-feira (9) solicita a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a atuação da BRK Ambiental durante a crise de abastecimento de água no município. A iniciativa ocorre após semanas de reclamações de moradores sobre interrupções no fornecimento, dúvidas sobre a qualidade da água distribuída e cobranças consideradas elevadas mesmo durante o período de desabastecimento.
O pedido foi apresentado durante sessão ordinária e teve como principal articulador o vereador Professor Flávio Eliziário (PSDB). A proposta busca investigar possíveis irregularidades na prestação do serviço, incluindo o planejamento da concessionária, os investimentos realizados e os critérios utilizados para calcular as contas dos consumidores. A CPI ainda não foi instaurada. A petição representa uma solicitação de abertura da investigação pelo Legislativo municipal.
CPI poderá investigar planejamento e investimentos da BRK
O vereador Professor Flávio Eliziário defendeu que a Câmara amplie a fiscalização sobre a concessionária, considerando os problemas enfrentados pela população durante a crise hídrica.
Segundo o parlamentar, as medidas já encaminhadas ao Ministério Público do Tocantins (MPTO), ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-TO), à Justiça e à Agência Tocantinense de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos (ATR) precisam ser acompanhadas de uma investigação conduzida pelos próprios vereadores.
A proposta é que a comissão tenha acesso a relatórios técnicos, documentos sobre o planejamento da empresa e cronogramas de investimentos, além de apurar possíveis falhas no abastecimento e na prestação dos serviços.
O pedido recebeu assinaturas de vereadores favoráveis à investigação. O material apresentado, entretanto, não informa quantos parlamentares assinaram a petição nem estabelece uma data para a eventual instalação da CPI.
Vereador questiona se comporta pode ter contribuído para esvaziamento de represa
Durante a sessão, o vereador Nilson Catarino (Republicanos) levantou dúvidas sobre as causas da redução do volume de água na represa utilizada pela concessionária.
O parlamentar relatou que visitou o local e observou uma comporta que, segundo informações que afirmou ter recebido de funcionários da empresa, teria permanecido aberta após um pedaço de madeira cair na estrutura.
De acordo com o relato apresentado pelo vereador, a situação poderia ter permitido a saída de água do reservatório.
Nilson questionou se o esvaziamento da represa ocorreu exclusivamente em razão da estiagem ou se outros fatores podem ter contribuído para agravar a crise.
Não há, porém, confirmação técnica de que a comporta tenha provocado ou contribuído para a redução do volume de água. A informação apresentada pelo parlamentar deverá ser esclarecida por meio de avaliações técnicas e da apuração dos órgãos responsáveis.
Moradores relatam contas de até R$ 800
Outro assunto discutido na Câmara foi o valor das faturas recebidas pelos consumidores durante a crise.
O vereador Josival Barbosa (Agir), que presidiu a sessão, questionou se a presença de ar nas tubulações, durante a retomada do abastecimento, poderia movimentar os hidrômetros antes mesmo de a água chegar às residências.
A possibilidade foi levantada como um questionamento sobre a medição do consumo, sem apresentação de uma conclusão técnica que comprove cobranças provocadas pela passagem de ar.
O vereador Amiron Pinto (MDB) relatou reclamações de moradores que receberam contas entre R$ 200 e R$ 600. Já Cleidmar Fernandes (Republicanos) mencionou casos de faturas que teriam chegado a R$ 800.
Os parlamentares questionaram os valores cobrados durante o período de interrupções no fornecimento e defenderam que a concessionária esclareça os critérios de medição e faturamento.
Os relatos sobre os valores das contas ainda dependem de análise individual das faturas e de informações da empresa para verificar se houve cobranças indevidas.
Diante das reclamações, os vereadores aprovaram a Indicação nº 062/2026, de autoria coletiva, solicitando que a BRK Ambiental conceda isenção integral das contas de água referentes a outubro aos moradores atingidos pela crise.
A proposta considera as dificuldades enfrentadas pela população durante o período de desabastecimento.
A aprovação da indicação, entretanto, não significa que as cobranças foram canceladas.
O documento representa um pedido formal do Legislativo à concessionária. A eventual concessão da isenção depende de uma decisão da empresa ou de outras medidas adotadas pelas autoridades competentes.
Até o momento, as informações apresentadas não indicam que a BRK tenha concordado com o cancelamento das faturas.
Câmara quer ouvir BRK, Ministério Público e órgãos de fiscalização
Além do pedido de CPI e da indicação sobre as contas de outubro, os vereadores deliberaram pela convocação de representantes de instituições envolvidas no acompanhamento da crise.
Entre os órgãos e entidades mencionados estão a diretoria regional da BRK Ambiental, o Procon Municipal, o Ministério Público do Tocantins, a Polícia Civil, a Agência Tocantinense de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos (ATR) e profissionais técnicos do Instituto Federal do Tocantins (IFTO).
A intenção é reunir esclarecimentos sobre o abastecimento, os valores cobrados dos consumidores, a qualidade da água distribuída e as condições de funcionamento do sistema.
Os vereadores também cobraram maior participação do Governo do Tocantins e da Assembleia Legislativa na fiscalização da concessão.
A sessão não trouxe uma data definida para a presença dos representantes convidados ou convocados.
Com os encaminhamentos, a Câmara Municipal busca ampliar a apuração sobre a crise hídrica que atingiu Paraíso do Tocantins. Entre os principais pontos que ainda precisam ser esclarecidos estão as causas da redução do volume de água na represa, a regularidade das cobranças e as medidas adotadas pela concessionária para garantir o fornecimento à população.
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