Durante reunião do Conselho Municipal de Segurança Alimentar (Comsea), realizada na sexta-feira, 16, em Palmas, o promotor de Justiça Paulo Alexandre Rodrigues de Siqueira sugeriu novas medidas, como o mapeamento das famílias de baixa renda de Palmas que não têm acesso a benefícios sociais e a realização de uma audiência pública na câmara municipal, com foco na alocação de recursos para a segurança alimentar.
Atualmente, o promotor de Justiça está fazendo análises orçamentárias, avaliando como as políticas públicas dessa área são contempladas no orçamento de Palmas.
Paulo Alexandre, que atua na área de Direitos Humanos Fundamentais e Minorias na capital, também falou aos conselheiros sobre a 1ª Conferência Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional, que está sendo planejada para o mês de outubro, sob a coordenação do MPTO.
Ao dialogar com os conselheiros, o membro do Ministério Público falou sobre a prioridade que deve ser dada à segurança alimentar e colocou o MPTO à disposição para contribuir com o fortalecimento das ações dessa área.
Nesse primeiro encontro com o Comsea, o promotor de Justiça pediu que fossem apresentadas as prioridades que estão sendo trabalhadas pelo Conselho, enquanto órgão consultivo, propositivo, deliberativo e fiscalizador das políticas municipais.
A partir disso, foi iniciado um diálogo em que se destacou a elaboração do Plano Municipal de Segurança Alimentar, a criação do banco de alimentos do município, a compra de produtos da agricultura familiar por meio do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e a reestruturação das hortas comunitárias. Também foi discutida a reabertura dos dois restaurantes comunitários de Palmas (prevista para junho) e o plano de expansão desse serviço a partir do credenciamento de restaurantes privados (contemplando sobretudo os bairros periféricos).
Além dos conselheiros e do representante do MPTO, também participou da reunião o secretário executivo da pasta municipal de Ação Social, Amilson Rodrigues.
Informações: Ascom/MPTO