Na última quinta-feira, 14 de Dezembro, a Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto) encerrou sua sessão legislativa de 2024 com aprovação de 37 Projetos de Lei (PL), destacando-se iniciativas abrangentes nas áreas da saúde, agroindústria, educação e empreendedorismo feminino.
O deputado Júnior Geo (Podemos) teve participação, propondo a aprovação de três projetos cruciais. O primeiro destaca-se pela criação da “Política de Proteção dos Direitos da Pessoa com Fibromialgia”, reconhecendo a importância de direitos específicos para aqueles que enfrentam essa condição. Além disso, Geo também liderou a aprovação de políticas voltadas para incentivos às agroindústrias e promoção da saúde mental entre os integrantes da Segurança Pública
Outras iniciativas notáveis incluem a proposta do deputado Eduardo Fortes (PSD), que garantiu a aprovação da “Política de Incentivo à Implantação das Hortas Comunitárias nas Escolas”. Essa medida busca promover a conscientização ambiental e o aprendizado prático para os estudantes. A deputada Claudia Lelis (PV) também teve destaque ao liderar a aprovação da “Política Estadual de Estímulo ao Empreendedorismo Feminino”, reconhecendo a importância do papel das mulheres no cenário empreendedor.
No âmbito da proteção animal, os legisladores aprovaram projetos que garantem o fornecimento de alimentos e água para animais em situação de rua em espaços públicos, bem como regras para a permanência de animais de estimação em locais como casas de repouso e asilos. A diversidade dos temas abordados reflete o compromisso da Aleto em atender às necessidades variadas da sociedade tocantinense. Além disso, mudanças relacionadas à infração e sanção administrativa contra a discriminação de pessoas com Transtorno de Espectro Autista (TEA) e a exigência de informação nos cardápios sobre a presença de glúten e lactose em estabelecimentos comerciais demonstram a atenção às questões sociais e de saúde.
Além dos projetos, a Aleto também aprovou propostas relacionadas a taxas e tributação, incluindo a suspensão do regime de substituição tributária para cervejarias e chopes artesanais produzidos no estado. A sessão também contemplou medidas da Mesa Diretora, fixando subsídios mensais para cargos do governo estadual e estabelecendo auxílio representação aos membros da Aleto envolvidos em atividades representativas em instâncias e comissões da Casa.