Em uma sessão ordinária realizada nesta quarta-feira, 29 de Novembro, o deputado estadual Professor Júnior Geo, do Podemos, apresentou um anteprojeto que visa promover a inclusão e o suporte aos servidores públicos que enfrentam o desafio de cuidar de familiares com deficiência. A proposta sugere a alteração do artigo 112 da Lei Nº 1.818, de 23 de Agosto de 2007, que trata do Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Tocantins.
O anteprojeto propõe a concessão de um horário especial para servidores que tenham filhos(as), cônjuges, companheiros(as) ou pais portadores de deficiência. A medida visa garantir a redução de 50% do período de trabalho, sem que isso resulte em prejuízo salarial para os servidores envolvidos.
O Projeto de Lei será encaminhado agora às Comissões necessárias para avaliação e possível aprovação. Caso seja aceito, representará um avanço significativo na promoção da inclusão no âmbito do serviço público no Estado do Tocantins. A proposta também destaca-se por reconhecer a importância do equilíbrio entre trabalho e vida pessoal, contribuindo para a construção de um ambiente de trabalho mais flexível e sensível às necessidades individuais de cada servidor.