Foi aprovado na sessão ordinária desta terça-feira, 18, da Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto), o Projeto de Lei (PL) que altera a forma de acesso dos idosos aposentados ao transporte intermunicipal e aquaviário gratuito.
Atualmente no Tocantins para ter acesso a este direito é preciso apresentar o Cartão do Idoso. Com o PL aprovado, se a pessoa idosa não tiver o cartão do idoso, poderá utilizar um documento com foto e um comprovante de baixa renda, como um carnê o INSS, a carteira de trabalho, entre outros.
Para o parlamentar, a obrigatoriedade da apresentação apenas do “Cartão do Idoso” dificulta o acesso à concessão do direito, uma vez que para retirada do cartão no CRAS, o cidadão se depara com a morosidade do processo e, quando fica pronto, o prazo de vencimento é curto, fazendo com que tenha que se deslocar novamente para renová-lo.
Em âmbito nacional, para o transporte interestadual, já é permitido a apresentação de outros documentos, de fácil acesso, como prova da baixa renda.
“Este Projeto vai facilitar o acesso deste público ao benefício, queremos que com isso cada vez mais pessoas idosas tenham acesso a este direito. Não faz sentido o Cartão do Idoso ser a única forma de identificação e comprovação aceita”, destacou Wiston Gomes.
Na proposta do PL é mantido o “Cartão do Idoso” como uma das formas de comprovação das condições, mas não somente ele como é atualmente. Agora o PL segue para sansão do Governador.