Em uma iniciativa voltada para promover a inclusão e garantir oportunidades iguais no mercado de trabalho, a vereadora Solange Duailibe, do Partido dos Trabalhadores (PT), apresentou o Projeto de Lei Nº 1351/2024.
O projeto propõe a reserva de no mínimo 10% das vagas destinadas a estagiários nos órgãos da administração pública direta e indireta do município para pessoas portadoras de deficiência. A medida visa assegurar que estudantes portadores de deficiência tenham acesso a estágios relevantes para sua formação acadêmica e para facilitar sua inserção no mercado de trabalho.
Segundo a justificativa do projeto, é dever da administração pública propor políticas de inclusão social, e a reserva de vagas para estagiários com deficiência, representando um passo importante nesse sentido.
Além da reserva de vagas, o projeto prevê que os estagiários portadores de deficiência tenham acesso a adaptações necessárias para o desempenho de suas atividades, garantindo assim que possam contribuir de forma plena e eficaz nos órgãos públicos.