O deputado Olyntho Neto, apresentou um Projeto de Lei na Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto) com o intuito de desonerar advogados tocantinenses de custas antecipadas em casos de cobrança de honorários advocatícios. O PL nº 725/2024 busca aliviar o ônus financeiro enfrentado pelos profissionais do direito, permitindo que eles ajam judicialmente sem a necessidade de arcar previamente com despesas relacionadas à execução de honorários.
O deputado destacou que os honorários advocatícios têm um caráter alimentar, e a antecipação das custas processuais pode sobrecarregar duplamente os advogados. Segundo Olyntho Neto, a exigência de pagamento antecipado das custas pode limitar as atividades profissionais dos advogados, tornando-se um entrave injusto.
A proposta do deputado visa fortalecer a advocacia e contribuir para a construção de uma relação mais equilibrada entre advogados e clientes. Ele ressaltou a importância da valorização dos profissionais do direito, conforme preconizado pela Constituição Federal, e afirmou que a medida ajudará a garantir direitos e prerrogativas da advocacia.
Após ser lida pela Mesa Diretora da Aleto, a proposta foi encaminhada para análise na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), devendo passar por outras duas comissões antes de ser levada para votação no Plenário. O deputado assegurou que o projeto será amplamente discutido no Parlamento, com a participação de representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), do Judiciário e outros segmentos interessados na matéria. A expectativa é que a proposta seja aprovada para garantir uma maior equidade na atuação dos advogados tocantinenses.