A vereadora Solange Duailibe do Partido dos Trabalhadores(PT), propôs o Projeto de Lei (PL) nº 136/2024, que busca instituir o Selo Empresa Amiga da Mulher na Construção Civil. A iniciativa visa reconhecer e premiar as empresas que adotam práticas inclusivas e respeitosas em relação às mulheres no ambiente de trabalho.
O Selo será concedido às empresas que cumprirem metas de valorização da plena vivência da mulher na construção civil, estabelecendo critérios como igualdade de oportunidades, igualdade entre gêneros e eliminação da discriminação. As empresas interessadas poderão se inscrever em três categorias distintas – Bronze, Prata e Ouro – de acordo com o cumprimento dos requisitos estabelecidos na lei.
Além de reconhecer as empresas que adotam práticas inclusivas, o Selo Empresa Amiga da Mulher na Construção Civil também busca incentivar outras empresas a seguirem o exemplo, contribuindo para a construção de um ambiente de trabalho mais igualitário e respeitoso para todas as pessoas.