Na sessão ordinária de terça-feira, dia 23 de abril, a Assembleia Legislativa rejeitou o Projeto de Lei do deputado estadual Professor Júnior Geo, que buscava proibir a concessão de benefícios fiscais a pessoas físicas ou jurídicas condenadas por corrupção ou improbidade administrativa.
Segundo o deputado Geo, o projeto era crucial para evitar que pessoas condenadas por corrupção pudessem receber incentivos do Estado, direcionando os benefícios apenas para indivíduos e empresas que agem com integridade. “Estamos aqui para defender o que é certo, não o que é errado”, afirmou o parlamentar.
Mesmo após ser aprovado nas comissões necessárias, o projeto encontrou resistência no plenário. Alguns deputados argumentaram que poderia prejudicar pessoas que ainda estavam em processo de julgamento. Geo respondeu que a medida seria aplicável apenas a casos em que o processo judicial já tivesse transitado em julgado, sem possibilidade de recurso.