A vereadora Solange Duailibe(PT), apresentou um projeto de lei na Câmara Municipal com o objetivo de estabelecer normas para o alerta de desaparecimento de crianças e adolescentes na cidade. A proposta, intitulada Projeto de Lei Nº 122/2024, busca complementar o Estatuto da Criança e do Adolescente, visando a proteção e segurança dos jovens em situação de desaparecimento.
De acordo com o texto do projeto, imediatamente após o registro do desaparecimento, o órgão responsável emitirá alertas direcionados a diversas entidades e instalações, incluindo instalações aeroportuárias, rodoviárias e ferroviárias, companhias de transporte, delegacias, postos de atendimento de segurança pública, entre outros.
A justificativa apresentada destaca a importância de agilizar a comunicação e mobilização de recursos para localizar crianças e adolescentes desaparecidos, reduzindo os riscos à sua integridade física e emocional. A proposta também visa envolver a comunidade na busca pela localização dos desaparecidos.
Caso o projeto seja aprovado, o Poder Público poderá firmar convênios com empresas privadas para produção de materiais e conteúdos na internet, ampliando as estratégias de divulgação e busca dos desaparecidos na capital tocantinense.