A Vereadora Solange Duailibe (PT) apresentou um projeto de lei na Câmara Municipal de Palmas visando estabelecer medidas para prevenir e combater a corrupção no âmbito do município. O Projeto de Lei nº 96/2024 propõe a instituição do Núcleo Anticorrupção e a criação do Programa de Integridade e Compliance.
A iniciativa tem como objetivo principal fortalecer os valores da integridade, ética e transparência na administração pública, além de prevenir e combater a corrupção em todas as suas formas e contextos. O Programa de Integridade e Compliance, proposto no projeto, abrangerá todos os órgãos e entidades da administração direta e indireta do município, incluindo fundos, fundações e autarquias, com o objetivo de promover uma cultura de transparência, controle e prestação de contas.
O projeto também prevê a elaboração de Planos de Integridade e Compliance em cada órgão e entidade municipal, bem como a criação de canais de denúncia e a realização de auditorias para garantir o cumprimento das normas e princípios éticos.