O Governo do Tocantins deu um importante passo em direção à redução do déficit habitacional em Palmas, ao autorizar a doação de áreas de terrenos urbanos para o Fundo de Arrendamento Residencial (FAR). A medida, respaldada pela legislação do Programa Minha Casa, Minha Vida, foi sancionada através da Lei n° 4.381, de 21 de março de 2024, conforme publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) n° 6.538.
A iniciativa visa impulsionar a construção de moradias populares na capital tocantinense, com um total de 352 unidades habitacionais distribuídas em duas etapas, cada uma com 176 unidades. Esses lotes, localizados na Quadra ARSO 92, serão destinados para a construção de empreendimentos verticais, visando otimizar o uso do espaço urbano.
O Secretário de Estado da Habitação, Thiago Benfica, ressaltou a importância da ação como um marco significativo no esforço do governo em proporcionar moradia digna para a população, especialmente para as famílias de baixa renda.
Além disso, a empresa Rodes Engenharia e Transportes LTDA foi selecionada para a construção das unidades habitacionais multifamiliares, após apresentar a proposta mais vantajosa para a administração pública, considerando não apenas o aspecto financeiro, mas também a capacidade técnica e experiência.