Na manhã desta terça-feira, 27, durante a sessão na Assembleia Legislativa do Tocantins, o deputado estadual Gutierres Torquato apresentou uma proposta de relevância para o estado: a realização de uma audiência pública para debater a criação do novo Código Florestal e uma nova Lei de Licenciamento Ambiental no Tocantins.
Em sua fala, o deputado Gutierres destacou a importância da regularização ambiental para garantir o desenvolvimento sustentável, a conservação dos recursos naturais e o bem-estar da população tocantinense. Ele ressaltou a necessidade de uma abordagem ampla e integrada, que englobe diferentes aspectos da legislação e da gestão ambiental.
“Os desafios enfrentados na regularização ambiental demandam uma abordagem ampla e integrada. É fundamental buscar estratégias que permitam conciliar a preservação ambiental com as atividades econômicas, garantindo a sustentabilidade dos ecossistemas e o desenvolvimento socioeconômico do estado”, afirmou o deputado Gutierres.
O parlamentar também mencionou a importância de discutir temas como a realocação de reservas legais, os desembargos do IBAMA, a atuação da Câmara de Conciliação no Tribunal de Justiça do Tocantins e o papel do Centro de Inteligência de Monitoramento do Ministério Público na fiscalização e combate a atividades ilegais que afetam o meio ambiente.
“Diante da importância desses temas e da necessidade de promover um debate amplo e democrático, solicitamos a realização de uma Audiência Pública que possibilite a participação da sociedade civil, especialistas, representantes do poder público e demais interessados. Através desse espaço de diálogo e reflexão, poderemos identificar desafios, propor soluções e fortalecer as políticas e práticas voltadas para a regularização ambiental em nosso estado”, concluiu o deputado Gutierres.