A Vereadora Professora Iolanda Castro (PTB) apresentou um Projeto de Lei que poderá mudar a forma como os contribuintes quitarão seus débitos com o município. A proposta visa permitir que os cidadãos utilizem meios digitais, como o Pix e transferências bancárias, para efetuarem os pagamentos de impostos, taxas e demais obrigações municipais.
O projeto, se aprovado, garantirá aos contribuintes o direito de realizar seus pagamentos de forma rápida, prática e segura, utilizando ferramentas digitais disponíveis em qualquer dia da semana. Por meio do Pix, os cidadãos poderão regularizar suas obrigações fiscais com maior comodidade, sem restrições de horário.
A proposta da Vereadora Iolanda Castro também prevê que a Administração Pública disponibilize formas simplificadas de identificação de pagamento via Pix, como QR Code, link específico ou chave aleatória, facilitando ainda mais o processo para os contribuintes.
A parlamentar destaca que a iniciativa visa aumentar a eficiência na arrecadação de receitas municipais, oferecendo mais conveniência aos contribuintes e contribuindo para a modernização dos serviços públicos. Além disso, ressalta que eventuais encargos ou diferenças de valor decorrentes do uso desses meios de pagamento serão responsabilidade exclusiva do titular da operação.
O Projeto de Lei agora seguirá para análise nas comissões pertinentes da Câmara Municipal, onde será debatido e votado pelos vereadores. Se aprovado, representará mais um passo na busca pela modernização e eficiência dos serviços públicos em Palmas.