O deputado federal Ricardo Ayres (Republicanos-TO) apresentou o Projeto de Lei 5197/23, que visa a aumentar a penalidade para o crime de estelionato quando o autor mantém uma relação afetiva com a vítima, conhecido popularmente como “golpe do amor”. A proposta, se aprovada, alterará o Código Penal brasileiro.
Segundo o texto do projeto, quando o estelionato é praticado aproveitando-se de uma relação afetiva, a pena atual, que varia de um a cinco anos de reclusão e multa, poderá ser aumentada de 1/3 a 2/3. O estelionato amoroso ocorre quando um indivíduo utiliza um relacionamento para obter vantagens financeiras de maneira fraudulenta
O deputado Ayres ressaltou a importância da iniciativa, destacando casos recentes, como o ocorrido no Tocantins, onde um homem é acusado por nove mulheres de aplicar golpes que somam cerca de R$ 1,6 milhão. Nessas situações, o criminoso conhecia as vítimas por meio de aplicativos de relacionamento, conquistava sua confiança rapidamente e solicitava grandes quantias de dinheiro.
O projeto será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados em caráter conclusivo, o que significa que, se aprovado pela CCJ, seguirá para o Senado sem a necessidade de votação no plenário da Câmara, a menos que haja recurso para votação em plenário.