O presidente Lula sancionou a Lei nº 14.817/24, um marco regulatório que estabelece regras gerais para a valorização dos profissionais da educação básica pública no Brasil. A legislação, de autoria da senadora Professora Dorinha Seabra (União/TO), foi publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira, 17 de Janeiro.
A nova lei representa um avanço significativo ao garantir planos de carreira, formação continuada e melhores condições de trabalho para professores, diretores, inspetores e técnicos da educação básica. Estes profissionais terão ingresso assegurado através de concurso público de prova e títulos, abrangendo a docência e as funções de suporte pedagógico à docência, como direção, administração escolar, planejamento, inspeção, supervisão e orientação educacional.
Além disso, a legislação abrange as funções de suporte técnico e administrativo que requerem formação técnica ou superior em áreas pedagógicas ou relacionadas. A medida visa não apenas reconhecer a importância desses profissionais, mas também estimular jovens a seguir a carreira docente, contribuindo para a qualidade do ensino no país.
A senadora Professora Dorinha Seabra destacou a importância da nova lei como um estímulo para que os jovens continuem estudando e considerem a possibilidade de seguir a carreira docente. “Professores bem remunerados e motivados são mais propensos a oferecer uma educação de qualidade. Além disso, ajuda a reduzir a evasão escolar e a melhorar o desempenho dos alunos, que podem despertar o interesse em seguir a profissão de professor”, afirmou a senadora.