O presidente da Câmara Municipal de Palmas José do Lago Folha (PSDB), participou da terceira audiência pública sobre a revisão da Legislação Urbanística da cidade, realizada na segunda-feira, 04 Dezembro, na Escola de Tempo Integral Almirante Tamandaré. O evento, promovido pela Prefeitura de Palmas, teve como objetivo fornecer informações e coletar contribuições da comunidade para a revisão das Leis de Parcelamento, Uso e Ocupação de Solo, Código de Obras e Edificações e Código de Postura do Município.
A revisão da Legislação Urbanística de Palmas atende aos preceitos estabelecidos no atual Plano Diretor – Lei Complementar Nº 400/2018. O intuito é modernizar as leis, que estão defasadas há mais de 20 anos, de acordo com a realidade de uma capital em crescimento. A prefeitura iniciou as discussões por meio de reuniões setoriais, seminários públicos e três audiências abertas à comunidade.
A próxima etapa do processo incluirá as audiências públicas conduzidas pela Câmara Municipal, proporcionando um espaço adicional para a comunidade expressar suas opiniões e contribuições. O desfecho desse diálogo construtivo entre a prefeitura, a Câmara Municipal e a comunidade promete impactar positivamente o futuro urbanístico de Palmas.