O Estado do Tocantins acaba de sancionar uma série de leis que abrangem desde a priorização de vagas em escolas públicas até a celebração de eventos sociais e culturais. As medidas foram publicadas no Diário Oficial do Estado na sexta-feira, 24 de Novembro. A Lei de número 4.259, estabelece a prioridade de vagas em escolas da rede pública estadual para alunos cujos pais ou responsáveis sejam idosos. Essa iniciativa visa facilitar o acesso à educação para famílias que contam com membros mais velhos, permitindo que escolham a unidade mais próxima de sua residência. A documentação que comprove a condição de pessoa idosa será necessária, juntamente com os documentos do estudante no momento da matrícula.
A lei destaca ainda que, caso o responsável idoso não seja um dos pais do estudante, será necessário apresentar documentos que comprovem a guarda ou tutela do menor para garantir o acesso à vaga. Outra lei notável, de número 4.256, adicionou ao calendário de eventos do estado o “Dia do Casamento Comunitário”. Embora a data específica para o evento não tenha sido fixada, a lei visa promover a interação e preservação sociocultural entre as famílias. Além disso, oferecerá aos casais participantes a oportunidade de receberem suas certidões de casamento, reforçando a importância dos laços matrimoniais na comunidade.
Além das medidas acima, outras leis foram sancionadas para abordar questões diversas. A Lei que institui a semana de prevenção de acidentes de trabalho no meio rural visa promover a segurança dos trabalhadores nessas áreas, enquanto a criação do Dia Estadual da Jovem Advocacia destaca o reconhecimento da contribuição dos jovens profissionais na área jurídica
A Lei que institui o Dia Estadual da Cavalgada, celebrado em 14 de maio e integrado ao Calendário Cultural do estado, ressalta a importância das tradições culturais e da preservação do patrimônio histórico ligado à prática da cavalgada. Essas iniciativas refletem o compromisso do governo do Estado do Tocantins em abordar questões sociais, educacionais e culturais, buscando fortalecer a coesão social e o bem-estar da população