Durante a Sessão Ordinária desta terça-feira,10, O vereador Rubens Uchoa, discursou na tribuna do Parlamento e cumprindo com seu papel de fiscalizar, questionou a Prefeitura de Palmas pela contratação de uma empresa de inteligência artificial do Paraná para fazer imagens das ruas da capital. Os carros são equipados com câmeras e processamento de dados em tempo real, para registrar dados e informações que podem servir de base para atender às necessidades do município.
A questão é que o contrato não passou por processo de licitação, como acontece em outras compras públicas. A justificativa apresentada pela prefeitura é uma lei nacional. De acordo com a lei, “é inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição, em especial para aquisição de equipamentos que só possam ser fornecidos por empresa exclusiva, com comprovação de exclusividade atestado pelo órgão de registro do comércio do local em que se realiza o serviço”.
Acompanhe na íntegra o discurso do Vereador sobre o caso: